Carros utilizados por motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, deverão contar com um botão de emergência visível e acessível em todas as telas do aplicativo. A exigência está prevista no Projeto de Lei 2922/22, aprovado no último dia 28 de maio pela Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para análise no Senado.
Chamado de Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), o mecanismo permitirá que tanto usuários quanto motoristas acionem de forma rápida e discreta a central da empresa e também comuniquem a polícia, em situações de risco. O botão, ao ser pressionado, compartilhará imediatamente a localização do veículo e os dados do passageiro e do condutor com as autoridades de segurança.
A proposta também obriga as plataformas a manterem registros de cada acionamento, incluindo data, horário, local e providências adotadas, com acesso garantido às partes envolvidas. Além disso, as empresas deverão promover campanhas regulares sobre o uso do botão e ações de prevenção à violência contra a mulher.
O descumprimento da medida poderá gerar multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, aplicadas de forma progressiva. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas e fundos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a medida representa um avanço importante para a segurança nas plataformas digitais. “É uma resposta concreta ao medo que milhares de mulheres e motoristas enfrentam todos os dias ao utilizar esse tipo de serviço”, destacou.
O projeto tem como meta reforçar o papel das empresas em garantir um ambiente mais seguro, tanto para quem dirige quanto para quem utiliza os aplicativos. Caso aprovado também pelo Senado, o botão de emergência passará a ser obrigatório em todo o Brasil.
