O direito ao registro civil de nascimento é fundamental, afinal, nenhuma pessoa pode “existir legalmente” sem uma certidão. Mas o que acontece quando um cartório se recusa a registrar um bebê por causa do nome escolhido pela família?
Foi exatamente essa impasse que chamou atenção recentemente, em Belo Horizonte, quando um casal teve o registro de sua filha negado porque o cartório não aceitou o nome de origem africana.
Cartório se nega a registrar bebê com nome diferente
A bebê nasceu no dia 22 de setembro, no Hospital Sofia Feldman, mas quando os pais foram ao cartório vinculado à maternidade para fazer o registro, foram informados de que “Tumi Mboup” não poderia constar como nome, apenas como sobrenome.
Segundo eles, o cartório alegou que o termo “gerava dúvida quanto à fonética” e não se encaixava nas normas para registro de prenomes, recusando-se a validar a escolha.
Como resultado, a criança segue sem registro oficial e está impedida de realizar até procedimentos básicos de saúde, como o teste do pezinho.
Sem sucesso no primeiro cartório, os pais buscaram outra unidade em Belo Horizonte, mas encontraram a mesma negativa.
Diante disso, decidiram recorrer à Justiça para garantir o direito ao nome que escolheram, fundamentando-se na constituição, no estatuto da criança e do adolescente e no direito à identidade.
Especialistas em direito civil apontam que, juridicamente, os cartórios não têm liberdade absoluta para rejeitar o nome escolhido pelos pais sem justificativa plausível prevista em lei.
Em casos de recusa, cabe recurso à Corregedoria dos cartórios ou ao Poder Judiciário, que pode forçar o registro.
Enquanto o processo judicial corre, a bebê permanece sem certidão, e seus pais aguardam decisão que reconheça o direito ao nome completo que escolheram: “Tumi Mboup”.
O caso serve como alerta para que cartórios, corregedorias e operadores do direito revisem práticas e garantam que todos os brasileiros, independentemente de sua ascendência, possam assegurar seu nome com dignidade.
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