A CCJ do Senado adotou uma decisão contundente: rejeitou, por votação unânime, a PEC da Blindagem, impedindo que ela avance nessa comissão.
A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, pretendia impor novas barreiras para investigação, processamento ou prisão de congressistas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderiam ser alvo de ações penais com autorização prévia de suas respectivas Casas.
Afinal, também trata de votação secreta para autorizar prisões de parlamentares, além de ampliar prerrogativas como o foro privilegiado.
Motivos da rejeição pela CCJ
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), contundente contra a PEC, disse que o texto “não passa de jeito nenhum” no Senado. Segundo ele, não há os votos necessários (49 senadores) para aprovar uma emenda constitucional sob esse formato.
Ele também qualificou o projeto como um retrocesso que fragiliza a responsabilidade dos parlamentares frente à Justiça.
Além disso, parlamentares da Casa Alta já manifestaram publicamente que a proposta encontrará forte resistência no Senado, especialmente por conta do caráter polêmico e das implicações para o equilíbrio entre Poderes.
O panorama político e os riscos
A PEC da Blindagem já havia sido aprovada com folga na Câmara: 353 votos a favor no primeiro turno, 344 no segundo.
Mas, enquanto na Câmara o apoio foi amplo, no Senado a matemática é diferente, exigem-se quórum qualificado e um número mínimo de votos elevados para aprovação.
Contudo, esse descompasso evidencia que uma lei aprovada na Câmara pode ser barrada no Senado por causa da natureza das comissões e do papel da CCJ como filtro constitucional.
O que acontece agora
Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC da Blindagem pode ser afastada definitivamente do Senado. Mesmo que o texto ainda possa ser pautado em plenário, a chance de sucesso é pequena.
Se mantida a orientação contrária da CCJ, a proposta terá de vencer resistência interna forte para sequer sair dessa fase.
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