Motoristas de aplicativo e entregadores agora poderão contratar crédito consignado com condições especiais por meio do programa Crédito do Trabalhador, criado pelo Governo Federal.
A inclusão da categoria foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (2), em votação simbólica. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, domésticos, rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e, agora, também para trabalhadores por aplicativo.
O programa está em vigor desde 21 de março, mas a nova versão amplia o público atendido.
Como funciona o benefício
O programa estabelece que os trabalhadores poderão comprometer até 35% da renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Além disso, será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória em caso de demissão.
No caso dos motoristas e entregadores por aplicativo, o crédito consignado terá desconto direto de até 30% sobre os repasses feitos pelas empresas de aplicativo.
Caso o profissional deixe de atuar na plataforma, os bancos poderão estabelecer outras formas de pagamento.
A gestão do programa será feita por um Comitê Gestor, que será formado após a sanção da medida e contará com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Fazenda e Casa Civil.
O objetivo é aprimorar as operações e garantir acesso mais seguro ao crédito para trabalhadores de diferentes setores.
Dados atualizados
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito por 2.746.272 trabalhadores.
A taxa média de juros registrada é de 3,55% ao mês e o valor médio de cada contrato gira em torno de R$ 5.382,24.
Com a sanção da medida, a expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito de forma mais organizada, segura e com taxas mais justas, inclusive para os profissionais que atuam por conta própria ou em plataformas digitais.
