A nova lei dos retrovisores entrou em vigor no Brasil em 2025, após a publicação da Resolução nº 966/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Contudo, a mudança estabelece critérios mais rigorosos para retrovisores externos, com foco em segurança e maior visibilidade nas vias.
Novas regras já estão valendo para veículos novos
A nova norma vale para todos os veículos produzidos ou adaptados a partir deste ano. A legislação também afeta modelos antigos em situações específicas, como reformas ou trocas de retrovisores. Quem não seguir os padrões atualizados pode ser multado.
Área mínima de espelho e foco nos pontos cegos
Os retrovisores agora precisam ter área refletora mínima de 69 cm², capaz de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
Afinal, em veículos de transporte escolar, por exemplo, os espelhos devem garantir visibilidade suficiente para detectar a presença de crianças ao redor do veículo, reduzindo riscos de atropelamentos.
Motoristas podem ser multados
Motoristas que utilizarem retrovisores fora dos padrões da nova resolução estarão sujeitos a multa grave, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Especialistas recomendam revisão preventiva
Contudo, oficinas e concessionárias já estão adaptadas para atender às novas exigências. Especialistas recomendam que motoristas façam revisões em seus retrovisores, principalmente ao realizar qualquer tipo de substituição ou modificação nos espelhos.
O que muda na prática?
A integração dos retrovisores com novas tecnologias, como sensores e câmeras, deve crescer nos próximos anos. A resolução também abre espaço para que veículos adotem sistemas de visibilidade digital, desde que certificados e homologados.
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