A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5) e pode beneficiar milhões de famílias brasileiras com gratuidade na conta de luz.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios de renda.
A proposta faz parte da reestruturação do setor elétrico nacional e foi publicada por meio de medida provisória. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto, ou ele perde a validade.
Quem tem direito à gratuidade
Têm direito à isenção total na conta de energia:
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.
Além disso, quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh por mês não terá de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da fatura.
O que muda na prática
Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à conta de luz totalmente gratuita. Outras famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65%, conforme o consumo.
Com a nova Tarifa Social, o benefício foi ampliado. Agora, todas as famílias que atendem aos critérios passam a ter isenção total no consumo de até 80 kWh mensais.
Outras mudanças previstas
A medida também abre caminho para que todos os consumidores, e não apenas empresas, possam escolher o fornecedor de energia no futuro. A abertura do mercado será gradual:
Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026;
Residências, propriedades rurais e pequenos negócios a partir de dezembro de 2027.
Segundo o governo, a expectativa é reduzir preços com mais concorrência e promover uma matriz energética mais limpa e eficiente.
