O prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage (PSB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a proibição da reprodução de cães das raças pit bull, rottweiler e seus mestiços. A proposta é uma resposta à tragédia ocorrida em março deste ano, quando o morador Guilherme Gabriel Couto Silva, de apenas 7 anos, morreu após ser atacado por dois cães da raça rottweiler.
O projeto leva o nome da criança e integra a Política Municipal de Proteção Animal, criada para prevenir novos incidentes envolvendo animais potencialmente perigosos, além de promover o bem-estar e o manejo responsável desses cães.
Proibição, esterilização e segurança
De acordo com a proposta, fica proibida a reprodução dos cães mencionados. Além disso, os tutores desses animais terão a obrigação de esterilizá-los e mantê-los em ambientes seguros, com contenção apropriada para evitar fugas e acidentes.
A medida também prevê que o descumprimento das regras resultará em notificações e poderá ser encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais. Em casos de maus-tratos ou risco iminente à segurança pública, o poder público poderá aplicar ações de contenção imediatas.
Amparo na lei estadual
A proposta segue as diretrizes da Lei Estadual nº 25.165, sancionada em 16 de janeiro de 2025, que proíbe a entrada e a procriação de cães da raça pit bull no estado de Minas Gerais. A legislação municipal amplia esse escopo ao incluir também a raça rottweiler e seus cruzamentos.
Projeto aguarda votação
O texto ainda será analisado pelos vereadores de Itabira. Caso seja aprovado, marcará uma mudança significativa nas políticas públicas do município voltadas à proteção animal e ao controle de raças consideradas perigosas, em equilíbrio com o respeito à guarda responsável.
