A Prefeitura de Anápolis iniciou, neste mês de novembro, uma ação de regularização dos espaços públicos destinados ao comércio do município. O projeto busca organizar a ocupação desses locais e oferecer segurança jurídica aos comerciantes, que passam a atuar de acordo com a legislação vigente.
A primeira etapa foi realizada no Mercado Municipal Carlos de Pina, com apoio da Associação dos Permissionários, representada pelo presidente João Luiz Duarte e pelo secretário Daniel Araújo Alves. A ação está sendo conduzida por servidores da Diretoria de Indústria e Comércio.
A segunda fase contemplará outros centros comerciais administrados pelo município, incluindo o camelódromo, o Ceasa, as feiras livres e os feirões.
Saiba mais sobre a ação
A ação analisou 120 permissões existentes no Mercado Municipal, e as equipes constataram que aproximadamente 50 delas precisam ser regularizadas.
Atualmente, todo o processo está na Procuradoria-Geral do Município, responsável pela validação final e pela renovação das permissões.
De acordo com o diretor de Indústria e Comércio, Maurício Costa, o projeto garantirá que os espaços públicos estejam devidamente organizados, promovendo mais transparência para trabalhadores e consumidores.
“Essa ação começou no Mercado Municipal, mas pretendemos ampliá-la para feiras, boxes, mercados e outras áreas comerciais administradas pelo município. Com isso, ofereceremos mais transparência e melhores condições para os trabalhadores e para os consumidores anapolinos”, explicou o diretor.
