O Procon Goiás autuou a Wepink, empresa de cosméticos conhecida por suas campanhas em redes sociais, após registrar cerca de 340 reclamações relacionadas ao atraso e à falta de entrega de produtos comprados pelo site. As queixas também envolvem a ausência de assistência adequada no pré e pós-venda.
De acordo com a fiscalização, a marca anuncia e comercializa produtos de perfumaria e cosméticos em todo o país, mas não cumpre os prazos informados no momento da compra. Uma das consumidoras relatou ter feito um pedido há cerca de sete meses, sem receber os produtos ou o reembolso solicitado após o cancelamento.
Descumprimento de oferta e práticas abusivas
A Wepink se popularizou com lives promocionais nas redes sociais, em que influenciadoras apresentam produtos a preços atrativos e disponibilizam links para compra imediata. Mesmo diante das diversas reclamações por falta de entrega e dificuldade de contato, as transmissões continuam sendo realizadas.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que a conduta caracteriza violação ao direito do consumidor.
“O atraso ou a não entrega de uma mercadoria anunciada configura descumprimento de oferta. E caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de exigir outro produto equivalente ou a restituição integral do valor pago, além dos custos de envio e eventuais perdas e danos financeiros”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega, a empresa deve estabelecer um novo prazo válido para envio, caso o cliente ainda deseje o produto.
Histórico e penalidades
Devido ao volume de reclamações em 2024, o Procon Goiás havia notificado a Wepink no início de 2025, concedendo 20 dias para apresentar documentos e justificativas. No entanto, a empresa não respondeu dentro do prazo, o que resultou em autuação por descumprimento do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação e protege contra práticas abusivas.
A Wepink também infringiu o artigo 39 do CDC, que trata da recusa e descumprimento injustificável de demandas do consumidor e da falta de definição de prazo para cumprimento das obrigações.
Fiscalização em lojas físicas
Além das autuações aplicadas à loja virtual, os quiosques da Wepink nos shoppings Flamboyant e Passeio das Águas, em Goiânia, foram notificados para prestar esclarecimentos sobre políticas de preços e promoções. Após análise dos documentos apresentados, o Procon Goiás informou que não foram encontradas irregularidades nesses pontos de venda.
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