Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar plataformas digitais e produtores de conteúdo a emitirem alertas sobre os riscos do vício em pornografia e os malefícios associados ao consumo excessivo desse tipo de conteúdo.
A proposta, de número PL 4540/24, altera o Marco Civil da Internet e estabelece que as advertências devem ser exibidas antes e durante a apresentação de vídeos e áudios com conteúdo adulto.
A ideia, segundo a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (UB-CE), é usar uma estratégia semelhante à adotada em campanhas contra o tabagismo: informar o público sobre os perigos à saúde e estimular comportamentos mais conscientes, sem proibir o acesso.
“Esse tipo de abordagem não impede, de maneira paternalista, que os cidadãos tomem determinadas atitudes, mas induz, por meio de informações e outras estratégias, comportamentos mais saudáveis”, explicou a parlamentar.
O texto também determina que, após notificação oficial, as plataformas serão responsabilizadas caso não cumpram a exigência de exibir os avisos em conteúdos que envolvam sexo, nudez ou outros materiais adultos. As instituições que ficarão encarregadas de enviar essas notificações às plataformas ainda serão definidas por regulamento.
A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
