A Receita Federal vai iniciar uma nova fase de fiscalização sobre imóveis em todo o país, e isso pode afetar diretamente adultos que ainda moram com os pais ou familiares sem contrato formal.
A partir de 2026, notificações automáticas podem ser enviadas a quem estiver em situação irregular, segundo especialistas.
Por isso, a mudança vem com a publicação da Instrução Normativa 2.275/2025, que atualiza o controle sobre propriedades urbanas e rurais e amplia o uso de tecnologia para rastrear ocupações e transações.
O que mudou na fiscalização de imóveis
Portanto, a nova regra estabelece que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) será o identificador oficial de cada imóvel no país.
A Receita Federal integrará o cadastro ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e cruzará automaticamente todos os registros de compra, venda, cessão ou uso de propriedades.
Com isso, a Receita poderá identificar e, eventualmente, notificar qualquer pessoa que more em um imóvel sem contrato de aluguel ou declaração formal de uso.
Como a medida pode afetar quem mora com os pais
Apesar de a norma não citar explicitamente adultos que moram com os pais, especialistas explicam que o sistema vai permitir detectar ocupações sem vínculo contratual.
Isso inclui, por exemplo, filhos que vivem na casa dos pais, parentes que ocupam imóveis de familiares sem pagar aluguel e até quem mora de favor em imóveis de terceiros.
A Receita, com sua inteligência artificial, poderá questionar casos assim, principalmente quando a ocupação não constar em contrato de comodato ou em outra forma legalmente reconhecida.
Notificações podem começar já em 2026
A previsão é que a nova fiscalização comece em janeiro de 2026. A Receita deverá utilizar o cruzamento entre o CIB, o Sinter e as declarações de Imposto de Renda para detectar possíveis inconsistências.
Quem estiver ocupando imóveis sem documentação ou sem informar corretamente a situação ao Fisco poderá receber notificações eletrônicas.
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A recomendação de especialistas é que famílias que vivem nessa condição providenciem documentos simples, como contratos de comodato, para evitar problemas futuros.
Impostos também serão afetados
Além do impacto direto sobre quem mora em imóveis de terceiros, a norma deve trazer aumento de precisão no cálculo de impostos municipais, como IPTU e ITBI.
Com os dados atualizados em tempo real, imóveis com valor venal defasado poderão ter correções no tributo.
Visto que, outro imposto que pode ser afetado é o ITCMD, que incide sobre heranças e doações.
O controle mais rígido dos valores e da titularidade dos imóveis pode levar a alíquotas mais altas para quem receber bens de maior valor nos próximos anos.
Afinal, para quem mora em imóveis que não estão em seu nome, o recado é claro: melhor se antecipar e regularizar a situação enquanto ainda há tempo.
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