O Governo Federal colocou em discussão mudanças nos limites de velocidade dentro das cidades. A consulta pública, encerrada em 21 de agosto, teve como base o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A proposta sugere uma revisão na forma de definir velocidades, priorizando a proteção de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo. Entre as medidas em análise está a redução dos limites em diferentes tipos de via, seguindo referências internacionais:

• 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais;
• 40 a 50 km/h em corredores urbanos de conexão;
• velocidades maiores apenas em vias expressas com tráfego segregado.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece padrões nacionais: até 110 km/h em rodovias de pista dupla, 100 km/h em pistas simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em ruas locais. Estados e municípios, no entanto, podem adotar regras próprias conforme as condições das vias.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta amplia o conceito de gestão de velocidades.

“Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas com planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas que tornem o trânsito mais seguro para todos”, afirmou.

Impacto na segurança e no trânsito

O guia destaca que pequenas reduções trazem grandes resultados. A queda da velocidade média de 60 para 50 km/h pode reduzir em até 35% os acidentes fatais, enquanto o limite de 30 km/h em áreas residenciais pode cortar quase pela metade o risco de atropelamentos graves.

Experiências em cidades brasileiras indicam que o impacto no tempo de viagem é mínimo. Em Fortaleza, a redução de 60 para 50 km/h aumentou o trajeto em apenas 6 segundos por quilômetro. Em Campinas, a diferença foi de 10 a 15 segundos, e em Curitiba, a economia para quem insistia em andar acima do limite era de apenas 3 segundos por quilômetro.

Além da queda nos acidentes, os estudos apontam benefícios como melhor fluxo viário, menor consumo de combustível e redução de poluentes. Em Fortaleza, por exemplo, uma das avenidas que passou pela mudança registrou queda de 7% nas emissões de CO₂.

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