Um empresário de Goiânia foi surpreendido com um depósito de R$ 18.666.000,00 em sua conta corrente, resultado de um erro operacional de um grande banco.

O caso, que inicialmente parecia uma sorte inesperada, transformou-se em um conflito judicial quando a instituição financeira exigiu a devolução integral do montante, acrescido de juros, e se recusou a negociar um acordo.

Erro milionário e movimentações imediatas

A falha ocorreu em 26 de dezembro do ano passado e afetou cerca de 400 clientes em todo o Brasil. Entre eles estava Guilherme Moreira, dono de um restaurante de luxo em Goiânia.

Na manhã seguinte ao depósito, antes de ser notificado oficialmente, ele realizou cinco transferências que somaram mais de R$ 1,1 milhão.

De acordo com documentos apresentados pela Record Goiás, Guilherme repassou R$ 150 mil ao pai, R$ 150 mil para sua empresa, R$ 502 mil a um fornecedor e adquiriu um Porsche 2014 avaliado em R$ 280 mil. Essas operações se tornaram o centro da acusação movida pelo banco.

Reação do banco e ação policial

A instituição registrou boletim de ocorrência e acionou a polícia, que determinou a apreensão do veículo de luxo comprado com parte do dinheiro.

Segundo a investigação, o saldo do empresário no dia anterior era de aproximadamente R$ 27 mil, valor muito inferior ao movimentado após o erro. Diante disso, Guilherme foi indiciado por crimes que, somados, podem resultar em até 11 anos de prisão.

Defesa alega tentativa de negociação

O advogado de Guilherme contesta a acusação de má-fé. Ele afirma que o cliente procurou o banco imediatamente para devolver os valores e apresentou mensagens trocadas com o gerente da conta.

A defesa sustenta que a recusa partiu da própria instituição, que teria exigido o valor integral com correção e juros.

Segundo o advogado, o empresário enfrenta até hoje cobranças, teve bens apreendidos e agora move uma ação de indenização por danos morais e materiais contra o banco.

Consequências legais e alerta

Especialistas lembram que, apesar do erro ser da instituição, a lei brasileira considera crime utilizar valores recebidos por engano.

Casos semelhantes registrados na mesma ocasião foram resolvidos de forma imediata, com devolução voluntária, evitando complicações jurídicas.

O episódio de Guilherme Moreira, porém, mostra como uma falha bancária pode escalar para um processo criminal e uma disputa judicial milionária, trazendo prejuízos financeiros e pessoais para o cliente envolvido.

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Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados quer mudar a forma como os bancos lidam com contas de pessoas falecidas.

A proposta obriga as instituições financeiras a notificarem os familiares sempre que houver saldo em contas inativas por mais de 12 meses após o óbito do titular. Hoje, esse dinheiro muitas vezes fica parado e nem chega ao conhecimento dos herdeiros.

Segundo o Banco Central, mais de R$ 10,3 bilhões estão esquecidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Como vai funcionar?

O texto prevê alterações na Lei dos Registros Públicos e no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, os cartórios informarão os bancos automaticamente quando registrarem um falecimento. A partir daí, os bancos terão o dever de localizar e avisar os familiares.

As notificações deverão começar a partir do 13º mês de inatividade da conta e devem ser repetidas mensalmente. Caso as instituições financeiras não cumpram a regra, poderão ser penalizadas com multas.

O que diz o relator

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), relator da proposta, destaca que o objetivo é enfrentar o problema do dinheiro parado em contas antigas. Já o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que a medida evita prejuízos às famílias, muitas vezes sem saber da existência desses recursos.

Agora, o texto segue para outras comissões da Câmara e pode, se aprovado, beneficiar milhares de brasileiros que têm valores esquecidos em bancos.

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Uma mulher foi condenada pela Justiça da Espanha por continuar recebendo a aposentadoria da mãe, mesmo após o falecimento dela em 2007.

Durante mais de 12 anos, ela manteve os saques mensais sem comunicar o óbito ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS espanhol) nem ao banco responsável pelos depósitos.

A fraude só foi descoberta em 2019, depois que o próprio irmão da acusada comunicou o falecimento da mãe às autoridades.

Segundo a decisão judicial, a mulher deverá devolver 104 mil euros aos cofres públicos, além de pagar uma multa de 52 mil euros. Também ficará proibida de receber benefícios sociais por um período de quatro anos.

Aposentadoria continuou a ser paga por banco

Outro ponto importante da sentença foi a responsabilização do banco Cajamar, que continuou realizando os pagamentos por mais de uma década, sem verificar se a titular do benefício ainda estava viva.

A Justiça considerou que houve negligência da instituição financeira, que pode ser obrigada a ressarcir o valor total caso a acusada não consiga quitar a dívida.

O caso gerou grande repercussão na Espanha e chamou atenção para a necessidade de melhores mecanismos de controle por parte tanto do governo quanto dos bancos, a fim de evitar fraudes previdenciárias semelhantes.

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