A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5) e pode beneficiar milhões de famílias brasileiras com gratuidade na conta de luz.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios de renda.

A proposta faz parte da reestruturação do setor elétrico nacional e foi publicada por meio de medida provisória. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto, ou ele perde a validade.

Quem tem direito à gratuidade

Têm direito à isenção total na conta de energia:

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;

Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.

Além disso, quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh por mês não terá de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da fatura.

O que muda na prática

Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à conta de luz totalmente gratuita. Outras famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65%, conforme o consumo.

Com a nova Tarifa Social, o benefício foi ampliado. Agora, todas as famílias que atendem aos critérios passam a ter isenção total no consumo de até 80 kWh mensais.

Outras mudanças previstas

A medida também abre caminho para que todos os consumidores, e não apenas empresas, possam escolher o fornecedor de energia no futuro. A abertura do mercado será gradual:

Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026;

Residências, propriedades rurais e pequenos negócios a partir de dezembro de 2027.

Segundo o governo, a expectativa é reduzir preços com mais concorrência e promover uma matriz energética mais limpa e eficiente.

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Além disso, moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública nos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe também terão acesso ao pagamento hoje, independentemente do número final do NIS.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas famílias podem receber valores adicionais, conforme a composição familiar:

• R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz.

O calendário tradicional do programa segue até o fim de junho, respeitando os últimos dez dias úteis do mês. As datas exatas, o valor total do benefício e os adicionais podem ser consultados no aplicativo Caixa Tem.

Regra de proteção continua valendo

Aproximadamente 2,5 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício por até dois anos mesmo que algum membro da família passe a trabalhar com carteira assinada, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Outra mudança importante mantida desde 2023 é o fim do desconto do Seguro Defeso para quem recebe o Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o programa.

Auxílio Gás também começa ser pago

Também nesta segunda-feira (16), começou o pagamento do Auxílio Gás para famílias com NIS final 1. O valor liberado neste mês é de R$ 108, referente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg, conforme levantamento da ANP.

Cerca de 5,3 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico são atendidas pelo programa, que tem validade garantida até dezembro de 2026.

Para ter direito ao benefício, é preciso que a família esteja no Cadastro Único e tenha pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica têm prioridade no recebimento.

(Infográfico: Agência Brasil)

*Com informações da Agência Brasil

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