A articulação para indicar Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator da CPI mista do INSS ganhou força nos bastidores de Brasília. A comissão vai investigar fraudes e descontos indevidos sofridos por aposentados e pensionistas e deve ser instalada após o recesso parlamentar de julho.

CPI vira resposta política ao Planalto

A iniciativa é tratada por líderes do Centrão como um recado direto ao governo Lula. A escolha de Nikolas, que já havia tentado abrir uma CPI semelhante na Câmara, marca um novo momento de confronto entre Legislativo e Executivo.

Parlamentares enxergam a indicação como símbolo do desgaste da articulação política do governo e da insatisfação com acordos não cumpridos.

Derrota no IOF escancara crise

O estopim dessa nova crise foi a derrubada do decreto que aumentava o IOF. A medida foi rejeitada por ampla maioria na Câmara, com 383 votos contrários — incluindo parlamentares da base aliada — e aprovação simbólica no Senado.

Foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial caiu no Congresso, representando uma derrota inédita para o governo Lula. A equipe econômica previa arrecadar até R$ 10 bilhões com o aumento do imposto.

Agora, com o decreto anulado, o Ministério da Fazenda precisa buscar alternativas para compensar a perda na arrecadação.

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O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Não é de hoje que o mundo da fama flerta com a política. Várias personalidades brasileiras que ficaram conhecidas por suas carreiras na música, esportes ou televisão decidiram dar um novo rumo à vida e ingressaram na política.

Mais do que candidaturas midiáticas, alguns desses nomes conseguiram conquistar e manter mandatos, atuando de forma ativa no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas.

Veja abaixo cinco famosos que atualmente cumprem mandato político no Brasil:

1. Romário (PL-RJ) – Senador da República

O eterno camisa 11 da Seleção Brasileira, campeão da Copa do Mundo de 1994, segue firme na política. Romário foi reeleito senador pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2022 com mais de 2,3 milhões de votos. Desde que ingressou na política, tem pautado seu mandato em temas como o esporte, a inclusão de pessoas com deficiência e o combate à corrupção. No Senado, é uma das figuras mais conhecidas do grande público.

2. Tiririca (PL-SP) – Deputado Federal

O humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, também continua firme em Brasília. Desde sua estreia nas urnas em 2010, quando foi o deputado federal mais votado do país, ele já está em seu quarto mandato consecutivo por São Paulo. Apesar das críticas no início, Tiririca mostrou engajamento em temas sociais e atuações em comissões parlamentares, mantendo o bom humor como marca registrada.

3. Leci Brandão (PCdoB-SP) – Deputada Estadual

Referência no samba e no ativismo político, Leci Brandão foi reeleita para seu quarto mandato como deputada estadual por São Paulo. Com uma trajetória marcada pela luta contra o racismo, defesa dos direitos das mulheres e valorização da cultura popular, Leci segue sendo uma voz ativa na Assembleia Legislativa paulista. Seu trabalho é reconhecido por movimentos sociais e culturais de todo o país.

4. Mário Frias (PL-SP) – Deputado Federal

Famoso por atuar em novelas nos anos 1990 e 2000, Mário Frias entrou na política durante o governo Bolsonaro, quando assumiu a Secretaria Especial da Cultura. Em 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo com mais de 122 mil votos. Desde então, tem adotado um discurso alinhado à direita conservadora, com foco na cultura e nos valores familiares.

5. Maurício Souza (PL-MG) – Deputado Federal

Campeão olímpico de vôlei em 2016, Maurício Souza virou figura polêmica nas redes sociais por suas opiniões conservadoras. Após ser demitido do time Minas Tênis Clube, ele se lançou na política e foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2022, com cerca de 83 mil votos. No Congresso, tem se posicionado em pautas de costumes e defesa do esporte como instrumento de cidadania.

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de novembro.

A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026.

Nesta LDO, o governo também sinalizou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

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