A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5) e pode beneficiar milhões de famílias brasileiras com gratuidade na conta de luz.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios de renda.

A proposta faz parte da reestruturação do setor elétrico nacional e foi publicada por meio de medida provisória. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto, ou ele perde a validade.

Quem tem direito à gratuidade

Têm direito à isenção total na conta de energia:

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;

Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.

Além disso, quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh por mês não terá de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da fatura.

O que muda na prática

Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à conta de luz totalmente gratuita. Outras famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65%, conforme o consumo.

Com a nova Tarifa Social, o benefício foi ampliado. Agora, todas as famílias que atendem aos critérios passam a ter isenção total no consumo de até 80 kWh mensais.

Outras mudanças previstas

A medida também abre caminho para que todos os consumidores, e não apenas empresas, possam escolher o fornecedor de energia no futuro. A abertura do mercado será gradual:

Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026;

Residências, propriedades rurais e pequenos negócios a partir de dezembro de 2027.

Segundo o governo, a expectativa é reduzir preços com mais concorrência e promover uma matriz energética mais limpa e eficiente.

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