Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) desmantelaram duas fábricas clandestinas de cosméticos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que fabricavam e comercializavam produtos falsificados.

Durante a operação, realizada nesta sexta-feira (13), mais de 20 toneladas de cosméticos foram apreendidas, segundo a Polícia Civil (PC) do Rio de Janeiro.

A ação resultou na paralisação de duas linhas de produção ativas, responsáveis pela fabricação de cosméticos falsificados de marcas famosas, distribuídos para diversos estados do Brasil.

As equipes também localizaram grande quantidade de embalagens, rótulos e produtos químicos usados na fabricação dos cosméticos, que eram posteriormente envasados. Os locais foram periciados e interditados.

Além disso, em um desdobramento da operação, os agentes apreenderam um caminhão carregado com cosméticos falsificados que seriam vendidos por meio de plataformas online.

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O Procon Goiás autuou a Wepink, empresa de cosméticos conhecida por suas campanhas em redes sociais, após registrar cerca de 340 reclamações relacionadas ao atraso e à falta de entrega de produtos comprados pelo site. As queixas também envolvem a ausência de assistência adequada no pré e pós-venda.

De acordo com a fiscalização, a marca anuncia e comercializa produtos de perfumaria e cosméticos em todo o país, mas não cumpre os prazos informados no momento da compra. Uma das consumidoras relatou ter feito um pedido há cerca de sete meses, sem receber os produtos ou o reembolso solicitado após o cancelamento.

Descumprimento de oferta e práticas abusivas

A Wepink se popularizou com lives promocionais nas redes sociais, em que influenciadoras apresentam produtos a preços atrativos e disponibilizam links para compra imediata. Mesmo diante das diversas reclamações por falta de entrega e dificuldade de contato, as transmissões continuam sendo realizadas.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que a conduta caracteriza violação ao direito do consumidor.

“O atraso ou a não entrega de uma mercadoria anunciada configura descumprimento de oferta. E caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de exigir outro produto equivalente ou a restituição integral do valor pago, além dos custos de envio e eventuais perdas e danos financeiros”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega, a empresa deve estabelecer um novo prazo válido para envio, caso o cliente ainda deseje o produto.

Histórico e penalidades

Devido ao volume de reclamações em 2024, o Procon Goiás havia notificado a Wepink no início de 2025, concedendo 20 dias para apresentar documentos e justificativas. No entanto, a empresa não respondeu dentro do prazo, o que resultou em autuação por descumprimento do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação e protege contra práticas abusivas.

A Wepink também infringiu o artigo 39 do CDC, que trata da recusa e descumprimento injustificável de demandas do consumidor e da falta de definição de prazo para cumprimento das obrigações.

Fiscalização em lojas físicas

Além das autuações aplicadas à loja virtual, os quiosques da Wepink nos shoppings Flamboyant e Passeio das Águas, em Goiânia, foram notificados para prestar esclarecimentos sobre políticas de preços e promoções. Após análise dos documentos apresentados, o Procon Goiás informou que não foram encontradas irregularidades nesses pontos de venda.

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