O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (30) o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para 2026. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair Rodrigues de Abreu.

Ao todo, o ano de 2026 contará com dez feriados nacionais. Desse total, sete datas cairão em segundas ou sextas-feiras, o que amplia a possibilidade de descanso prolongado sem necessidade de emenda. Entre os exemplos estão o Dia do Trabalho, em 1º de maio, que será numa sexta-feira, e a Independência do Brasil, em 7 de setembro, que cairá numa segunda-feira.

A portaria determina que o calendário seja seguido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública. O texto também veda a antecipação ou o adiamento de pontos facultativos por integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Além dos feriados em dias estratégicos, o calendário inclui datas que caem em terças e quintas-feiras, o que pode gerar feriados prolongados conforme a política adotada por cada empresa. Feriados estaduais e municipais, como aniversários de cidades, também podem tornar o ano ainda mais favorável para os trabalhadores.

Feriados nacionais em 2026

1º de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal.
3 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo.
21 de abril, terça-feira, Tiradentes.
1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho.
7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil.
12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida.
2 de novembro, segunda-feira, Finados.
15 de novembro, domingo, Proclamação da República.
20 de novembro, sexta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
25 de dezembro, sexta-feira, Natal.

Pontos facultativos em 2026

16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira, Carnaval.
18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até as 14h.
4 de junho, quinta-feira, Corpus Christi.
28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público federal.
24 de dezembro, quinta-feira, Véspera de Natal, ponto facultativo após as 13h.
31 de dezembro, quinta-feira, Véspera de Ano Novo, ponto facultativo após as 13h.

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O Governo Federal colocou em discussão mudanças nos limites de velocidade dentro das cidades. A consulta pública, encerrada em 21 de agosto, teve como base o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A proposta sugere uma revisão na forma de definir velocidades, priorizando a proteção de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo. Entre as medidas em análise está a redução dos limites em diferentes tipos de via, seguindo referências internacionais:

• 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais;
• 40 a 50 km/h em corredores urbanos de conexão;
• velocidades maiores apenas em vias expressas com tráfego segregado.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece padrões nacionais: até 110 km/h em rodovias de pista dupla, 100 km/h em pistas simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em ruas locais. Estados e municípios, no entanto, podem adotar regras próprias conforme as condições das vias.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta amplia o conceito de gestão de velocidades.

“Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas com planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas que tornem o trânsito mais seguro para todos”, afirmou.

Impacto na segurança e no trânsito

O guia destaca que pequenas reduções trazem grandes resultados. A queda da velocidade média de 60 para 50 km/h pode reduzir em até 35% os acidentes fatais, enquanto o limite de 30 km/h em áreas residenciais pode cortar quase pela metade o risco de atropelamentos graves.

Experiências em cidades brasileiras indicam que o impacto no tempo de viagem é mínimo. Em Fortaleza, a redução de 60 para 50 km/h aumentou o trajeto em apenas 6 segundos por quilômetro. Em Campinas, a diferença foi de 10 a 15 segundos, e em Curitiba, a economia para quem insistia em andar acima do limite era de apenas 3 segundos por quilômetro.

Além da queda nos acidentes, os estudos apontam benefícios como melhor fluxo viário, menor consumo de combustível e redução de poluentes. Em Fortaleza, por exemplo, uma das avenidas que passou pela mudança registrou queda de 7% nas emissões de CO₂.

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Motoristas de aplicativo e entregadores agora poderão contratar crédito consignado com condições especiais por meio do programa Crédito do Trabalhador, criado pelo Governo Federal.

A inclusão da categoria foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (2), em votação simbólica. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, domésticos, rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e, agora, também para trabalhadores por aplicativo.

O programa está em vigor desde 21 de março, mas a nova versão amplia o público atendido.

Como funciona o benefício

O programa estabelece que os trabalhadores poderão comprometer até 35% da renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Além disso, será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória em caso de demissão.

No caso dos motoristas e entregadores por aplicativo, o crédito consignado terá desconto direto de até 30% sobre os repasses feitos pelas empresas de aplicativo.

Caso o profissional deixe de atuar na plataforma, os bancos poderão estabelecer outras formas de pagamento.

A gestão do programa será feita por um Comitê Gestor, que será formado após a sanção da medida e contará com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Fazenda e Casa Civil.

O objetivo é aprimorar as operações e garantir acesso mais seguro ao crédito para trabalhadores de diferentes setores.

Dados atualizados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito por 2.746.272 trabalhadores.

A taxa média de juros registrada é de 3,55% ao mês e o valor médio de cada contrato gira em torno de R$ 5.382,24.

Com a sanção da medida, a expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito de forma mais organizada, segura e com taxas mais justas, inclusive para os profissionais que atuam por conta própria ou em plataformas digitais.

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A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5) e pode beneficiar milhões de famílias brasileiras com gratuidade na conta de luz.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios de renda.

A proposta faz parte da reestruturação do setor elétrico nacional e foi publicada por meio de medida provisória. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto, ou ele perde a validade.

Quem tem direito à gratuidade

Têm direito à isenção total na conta de energia:

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;

Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.

Além disso, quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh por mês não terá de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da fatura.

O que muda na prática

Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à conta de luz totalmente gratuita. Outras famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65%, conforme o consumo.

Com a nova Tarifa Social, o benefício foi ampliado. Agora, todas as famílias que atendem aos critérios passam a ter isenção total no consumo de até 80 kWh mensais.

Outras mudanças previstas

A medida também abre caminho para que todos os consumidores, e não apenas empresas, possam escolher o fornecedor de energia no futuro. A abertura do mercado será gradual:

Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026;

Residências, propriedades rurais e pequenos negócios a partir de dezembro de 2027.

Segundo o governo, a expectativa é reduzir preços com mais concorrência e promover uma matriz energética mais limpa e eficiente.

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O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (30), o edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”.

Ao todo, são 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil.

As inscrições abrem às 10h desta quarta-feira (2) e seguem até 20 de julho, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora.

A taxa de inscrição será de R$ 70, com isenção prevista para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do Fies ou do Prouni.

Diferente da edição anterior, que teve oito editais separados por blocos temáticos, o CNU deste ano será conduzido por meio de um único edital, que reúne todas as informações sobre vagas, conteúdos programáticos, critérios de classificação e etapas da seleção.

Blocos temáticos disponíveis

• Bloco 1 – Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência)
• Bloco 2 – Cultura e Educação
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura
• Bloco 5 – Administração
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico
• Bloco 7 – Justiça e Defesa
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação

As provas objetivas serão realizadas no dia 5 de outubro de 2025, em 228 cidades de todas as unidades federativas. Candidatos de nível superior responderão a 90 questões, enquanto os de nível intermediário farão 68.

Os aprovados serão convocados para a prova discursiva, prevista para 7 de dezembro. Esta etapa terá duas questões para o nível superior e uma redação dissertativa para o nível intermediário.

A seleção também contará com análise de títulos e confirmação de cotas, conforme previsto no edital.

Calendário do CNU 2025

• Inscrições: 2 a 20 de julho
• Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8 de julho
• Pagamento da taxa: até 21 de julho
• Prova objetiva: 5 de outubro
• Convocação para a prova discursiva: 12 de novembro
• Envio de títulos: 13 a 19 de novembro
• Confirmação de cotas e PcD: 30 de novembro a 8 de dezembro
• Prova discursiva: 7 de dezembro
• Divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026

O edital completo já está disponível no site da FGV.

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Foi sancionada a Lei 15.150/25, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 17 e estabelece punições rigorosas para quem submeter os animais a esse tipo de procedimento.

De acordo com a nova legislação, quem realizar ou permitir a realização dos procedimentos estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.

Procedimentos considerados abuso

A nova lei altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) ao incluir expressamente a proibição de tatuar ou aplicar piercings em cães e gatos, exceto nos casos com finalidade médica comprovada.

A prática passa a ser considerada crime contra a fauna, nos termos do artigo que trata de abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais, sejam eles silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.

A legislação reforça o entendimento de que práticas estéticas, sem necessidade clínica, configuram maus-tratos, com impacto físico e psicológico nos animais.

Origem da proposta

A Lei 15.150/25 é oriunda do Projeto de Lei 4206/20, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 e, mais recentemente, no Senado, em maio deste ano.

O deputado defendeu o projeto com o argumento de que “animais não são objetos ou acessórios de moda” e que procedimentos desse tipo impõem dor e sofrimento desnecessários, ferindo princípios de bem-estar animal.

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As inscrições para o novo concurso da Polícia Federal (PF) foram prorrogadas até o dia 17 de junho, segundo publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).

O certame oferece mil vagas imediatas para os cargos de agente, escrivão, delegado, perito criminal e papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 14.164,81 e R$ 26.800, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000, auxílio-saúde e adicional de fronteira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Cebraspe, até às 18h do último dia. A taxa é de R$ 180 para agente, escrivão e papiloscopista, e R$ 250 para delegado e perito.

O processo seletivo inclui provas objetivas e discursivas, além de exames físicos, médicos e psicológicos. Delegado e perito criminal também terão prova oral e avaliação de títulos. As provas serão aplicadas em 27 de julho em todas as capitais e no Distrito Federal.

Há reserva de vagas para candidatos negros (20%) e pessoas com deficiência (5%). O Governo Federal prevê ainda a convocação de mais mil aprovados em 2026, totalizando 2 mil nomeações.

A prioridade de lotação será para estados da Amazônia Legal e áreas de fronteira. Algumas vagas de perito serão exclusivas para o Distrito Federal, a depender da especialidade.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta mais um sinal de alerta em relação à sua imagem pública.

Segundo a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (12), 40% dos brasileiros avaliam o governo Lula como ruim ou péssimo, enquanto apenas 28% o consideram ótimo ou bom o menor patamar registrado em seus três mandatos .

Crise do INSS trava avanço na aprovação

A pesquisa foi realizada nos dias 10 e 11 de junho com 2.004 eleitores em 136 municípios brasileiros. Os números revelam que o processo de recuperação observado anteriormente quando a reprovação caiu de 41% em fevereiro para 38% em abril estagnou.

O principal motivo apontado por analistas é o escândalo envolvendo o INSS e os descontos indevidos de aposentados, que gerou forte repercussão negativa.

A situação se agravou com a renúncia do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com a percepção de que o governo demorou a reagir.

Embora o esquema tenha se iniciado ainda no governo Bolsonaro, a continuidade até o atual mandato e a resposta considerada confusa desgastaram a imagem da gestão Lula.

Números detalhados da pesquisa

Além dos 40% que reprovam o governo e dos 28% que aprovam, 31% consideram a administração regular, e 1% não soube responder.

Já na avaliação pessoal sobre o trabalho do presidente, 46% dizem aprovar Lula como gestor, contra 50% que desaprovam cenário estável em relação ao levantamento anterior, mas que ainda revela mais rejeição do que apoio popular.

Comparação com outros presidentes

O Datafolha também comparou o desempenho atual com os primeiros mandatos de Lula e com outros presidentes.

O resultado mostra que, com 2 anos e meio de mandato, Lula tem hoje índices semelhantes aos de Jair Bolsonaro no mesmo período, marcando um dos piores momentos de popularidade de seu governo.

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Recentemente, mensagens nas redes sociais têm afirmado que o governo federal irá pagar um valor extra de R$ 1.200 para os beneficiários do Bolsa Família.

No entanto, é importante esclarecer que não há previsão oficial de pagamento desse valor adicional no âmbito do programa.

O que se sabe sobre o suposto pagamento de R$ 1.200?

Algumas publicações mencionam a aprovação de um projeto de lei que concederia um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, mães solteiras com filhos menores de 18 anos. Contudo, esse projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não foi aprovado até o momento .

Quais são os valores atuais do Bolsa Família?

Atualmente, o Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, há benefícios adicionais, como:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos;
• R$ 50 para gestantes e nutrizes .

Esses valores são cumulativos, o que significa que uma família pode receber mais de R$ 600, dependendo da sua composição.

Como evitar cair em boatos?

Para não ser enganado por informações falsas:

• Consulte fontes oficiais, como o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);
• Evite compartilhar mensagens sem verificar a veracidade;
• Fique atento a promessas de pagamentos extras não confirmadas pelo governo.

Contudo, acompanhe informações atualizadas sobre benefícios sociais no Instagram: @todasasnoticiasbr

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prometeu enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “medidas pontuais” para ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero este ano.

Ele negou que o governo esteja preparando um pacote para elevar a popularidade do governo, após boatos de reajuste do valor mínimo do Programa Bolsa Família e de medidas para o setor de energia.

Haddad acrescentou que as medidas pretendem lidar com “gargalos” que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo. No entanto, negou que se trate de um novo pacote fiscal, nos moldes das medidas aprovadas no fim do ano passado.

“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais”, comentou.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o governo tem de entregar uma meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit).

Porém poderá registrar déficit de até R$ 31 bilhões, por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) do novo arcabouço fiscal.

Bolsa Família

O ministro da Fazenda negou qualquer pedido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para reforçar o orçamento do Bolsa Família. Haddad reiterou que não há espaço fiscal para ampliar as verbas de nenhum ministério.

“Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS. Zero. O orçamento do MDS é esse que está consignado. Não há da parte do MDS pressão sobre a área econômica para absolutamente nenhuma iniciativa nova. Isso vale para os demais ministérios também. Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos”, declarou.

Sobre os boatos de elevação do valor mínimo do Bolsa Família para R$ 700 em 2026, Haddad afirmou que o Orçamento do próximo ano nem sequer começou a ser discutido.

“As pressões, as dificuldades, nem começaram a ser discutidas. Não tem nenhum estudo a respeito. Agora, você quer inventar um problema para ajudar o especulador a ganhar dinheiro? O problema não pode ser meu. Estou aqui para esclarecer que o Orçamento para 2026 nem começou a ser discutido. Começa a ser discutido no final de junho, começo de julho”, disse.

*Com Agência Brasil

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