O governo de Portugal pretende tornar mais rígidas as regras para obtenção da cidadania portuguesa, o que deve impactar diretamente milhares de brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país europeu.

A proposta já foi enviada ao Parlamento e deve começar a ser discutida nesta terça-feira (17).

Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência com presença efetiva em território português, excluindo do cálculo os períodos em que o estrangeiro permaneceu ilegalmente no país.

Outras mudanças previstas

Além da nova regra para a cidadania, o governo português quer:

• Rever a lei de estrangeiros e de asilo, limitando os fluxos migratórios conforme a capacidade dos serviços públicos e da sociedade de acolher os imigrantes;
• Restringir o reagrupamento familiar, dificultando que estrangeiros levem parentes para o país;
• Exigir qualificação e domínio da língua portuguesa para a renovação de certos vistos;
• Priorizar mão de obra altamente qualificada, incluindo lusodescendentes e portugueses que queiram retornar ao país.

O objetivo, segundo o governo, é garantir que quem se torna cidadão português tenha uma “relação efetiva e uma integração de sucesso” com o país, respeitando os deveres e exercendo os direitos da nacionalidade.

Brasileiros podem ser expulsos

As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de controle da imigração.

No início deste mês, o governo de Portugal informou que cerca de 5.400 brasileiros terão de deixar o país voluntariamente após terem os pedidos de permanência negados. Caso contrário, podem ser expulsos.

Segundo dados do Itamaraty, havia mais de 513 mil brasileiros vivendo em Portugal em 2023.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (04) uma ordem executiva que impede a entrada de cidadãos de 12 países no território americano e impõe restrições parciais para outras sete nações. A justificativa oficial é o combate a ameaças terroristas e a correção de falhas nos processos de fiscalização de vistos.

De acordo com a Casa Branca, a nova regra passou a valer imediatamente após a assinatura do decreto. Estão completamente vetados de entrar nos EUA os cidadãos do Afeganistão, Mianmar (Birmânia), Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.

Outros sete países — Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turquemenistão e Venezuela — terão a emissão de vistos temporariamente suspensa ou limitada, de forma parcial, a depender da avaliação das autoridades americanas sobre os processos de controle migratório em cada local.

Justificativa do governo

Trump alegou que a decisão foi baseada em “política externa, segurança nacional e metas de combate ao terrorismo”. Ele também citou recentes ataques, como o de Boulder, no Colorado, para sustentar que imigrantes sem a devida vistoria podem representar “riscos extremos” à população americana.

Reedição de medidas de 2017

A nova determinação amplia as restrições adotadas durante o primeiro mandato de Trump, quando, em 2017, ele impôs veto à entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana. A medida foi levada à Suprema Corte, que acabou validando a decisão sob o argumento de que ela se enquadrava nas competências do Executivo em matéria de segurança nacional.

Entre 2020 e 2021, mais seis países — incluindo Eritreia, Quirguistão e Nigéria — foram adicionados ao bloqueio. No entanto, todas essas proibições haviam sido revogadas pelo então presidente Joe Biden, em um de seus primeiros atos no cargo, em janeiro de 2021.

Críticas e impactos sociais

Organizações de defesa dos direitos civis, como o Council on American-Islamic Relations (CAIR), criticaram duramente a nova ordem, classificando-a como “discriminatória e xenófoba”. Entidades de apoio a refugiados também alertaram para o impacto social e econômico da medida, especialmente em países como Haiti, Cuba e Venezuela, cujas populações enfrentam crises severas e dependem de apoio de familiares que vivem nos Estados Unidos.

Harvard na mira do governo

Ainda nesta quarta, Trump assinou uma segunda proclamação, que suspende a entrada de novos estrangeiros com vistos F, M ou J que tenham intenção de estudar na Universidade de Harvard pelos próximos seis meses.

A medida foi justificada com base na acusação de que a universidade estaria descumprindo “obrigações legais de registro e prestação de contas”, tornando-se, segundo Trump, “imprópria para receber estudantes estrangeiros”.

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O governo de Portugal vai obrigar 5.386 brasileiros a deixarem o país nos próximos dias. Eles estão entre os 33.983 imigrantes que tiveram pedidos de residência negados e estão sendo notificados a sair de forma voluntária — ou serão expulsos à força, se necessário.

O anúncio foi feito nesta semana pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, durante uma coletiva de imprensa sobre o Plano de Ação para as Migrações.

Segundo ele, o número de indeferimentos quase dobrou em pouco mais de um mês, saltando de 18 mil para quase 34 mil casos.

Brasileiros lideram a lista de expulsões nas Américas

Entre os imigrantes que mais serão afetados estão cidadãos da Ásia, como indianos, bangladeshianos e nepaleses. No entanto, os brasileiros aparecem como o segundo grupo mais numeroso, com 5.386 pessoas notificadas.

Eles estão à frente de venezuelanos (234), colombianos (236) e argentinos (180), reforçando a preocupação entre a comunidade brasileira residente em Portugal.

Notificações aceleradas

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) está emitindo cerca de 2.000 notificações por dia. O processo, segundo o governo, é “semiautomático” e ganhou ritmo na última semana.

Em muitos casos, os brasileiros já receberam comunicações oficiais para deixar o país. O ministro afirmou que cerca de mil notificações de abandono voluntário já foram emitidas.

Se não cumprirem a ordem, os imigrantes poderão ser removidos de forma coercitiva pelas autoridades, após um novo procedimento legal.

Quase 1 em cada 5 pedidos é negado

A medida atinge imigrantes que estavam no antigo sistema de “manifestação de interesse”. Dos 184.059 pedidos avaliados, 150.076 foram aprovados e 33.983 negados — uma taxa de rejeição de 18,5%.

A decisão causou preocupação na comunidade brasileira em Portugal, especialmente entre aqueles que aguardavam regularização há meses ou até anos.

O governo português afirma que o objetivo é “ordenar o sistema migratório” e acelerar a resposta a milhares de processos parados.

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