O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que a partir de 2026 haverá aumento na idade mínima para aposentadoria por idade no Brasil. A mudança já estava prevista nas regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e passa a valer automaticamente, sem necessidade de nova lei ou decreto.

Como funciona hoje

Atualmente, em 2025, a aposentadoria por idade exige:

• Mulheres: 62 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição.

No caso masculino, a regra já está consolidada. Para as mulheres, o sistema vinha passando por ajustes graduais desde 2019.

O que muda em 2026

A partir de janeiro de 2026, a idade mínima para mulheres chegará de forma definitiva aos 62 anos completos, consolidando o ciclo de transição iniciado em 2019. Para os homens, nada muda: o requisito continua sendo de 65 anos.

Linha do tempo da transição

• 2019: 60 anos e 6 meses.
• 2020: 61 anos.
• 2021: 61 anos e 6 meses.
• 2022: 62 anos (já previsto).
• 2026: consolidação da regra definitiva.

Quem será afetado

As principais impactadas serão mulheres que completam 61 anos e 6 meses em 2025, mas que só pretendem se aposentar no ano seguinte. Elas terão que esperar atingir os 62 anos completos.

Outras regras de transição

Além da idade mínima, existem alternativas para segurados que já contribuíam antes da reforma:

• Regra dos pontos: soma de idade + tempo de contribuição, que sobe em 2026 para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).
• Pedágio de 50%: exige contribuição adicional de metade do tempo que faltava em 2019.
• Pedágio de 100%: permite aposentadoria a partir de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que cumpram o dobro do tempo restante na data da reforma.

Diferença para trabalhadores rurais

No campo, as regras continuam específicas:

• Mulheres: 55 anos e 15 anos de atividade rural.
• Homens: 60 anos e 15 anos de atividade rural.

Essas exigências permanecem inalteradas, em razão das condições mais duras enfrentadas no trabalho rural.

Impactos e recomendações

• A mudança exigirá que muitos segurados adiem seus planos de aposentadoria. Especialistas recomendam:
• Consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para verificar se todas as contribuições estão registradas.
• Fazer simulações no Meu INSS, que já considera as novas regras.
• Regularizar eventuais contribuições em atraso.
• Buscar orientação especializada, sobretudo em casos de períodos especiais ou atividades insalubres.

Panorama previdenciário

Com a consolidação da idade mínima definitiva em 2026, o governo fecha uma etapa importante da reforma. No entanto, o tema deve continuar em debate nos próximos anos, diante do desafio de equilibrar as contas da Previdência e acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

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A articulação para indicar Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator da CPI mista do INSS ganhou força nos bastidores de Brasília. A comissão vai investigar fraudes e descontos indevidos sofridos por aposentados e pensionistas e deve ser instalada após o recesso parlamentar de julho.

CPI vira resposta política ao Planalto

A iniciativa é tratada por líderes do Centrão como um recado direto ao governo Lula. A escolha de Nikolas, que já havia tentado abrir uma CPI semelhante na Câmara, marca um novo momento de confronto entre Legislativo e Executivo.

Parlamentares enxergam a indicação como símbolo do desgaste da articulação política do governo e da insatisfação com acordos não cumpridos.

Derrota no IOF escancara crise

O estopim dessa nova crise foi a derrubada do decreto que aumentava o IOF. A medida foi rejeitada por ampla maioria na Câmara, com 383 votos contrários — incluindo parlamentares da base aliada — e aprovação simbólica no Senado.

Foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial caiu no Congresso, representando uma derrota inédita para o governo Lula. A equipe econômica previa arrecadar até R$ 10 bilhões com o aumento do imposto.

Agora, com o decreto anulado, o Ministério da Fazenda precisa buscar alternativas para compensar a perda na arrecadação.

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Uma mulher foi condenada pela Justiça da Espanha por continuar recebendo a aposentadoria da mãe, mesmo após o falecimento dela em 2007.

Durante mais de 12 anos, ela manteve os saques mensais sem comunicar o óbito ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS espanhol) nem ao banco responsável pelos depósitos.

A fraude só foi descoberta em 2019, depois que o próprio irmão da acusada comunicou o falecimento da mãe às autoridades.

Segundo a decisão judicial, a mulher deverá devolver 104 mil euros aos cofres públicos, além de pagar uma multa de 52 mil euros. Também ficará proibida de receber benefícios sociais por um período de quatro anos.

Aposentadoria continuou a ser paga por banco

Outro ponto importante da sentença foi a responsabilização do banco Cajamar, que continuou realizando os pagamentos por mais de uma década, sem verificar se a titular do benefício ainda estava viva.

A Justiça considerou que houve negligência da instituição financeira, que pode ser obrigada a ressarcir o valor total caso a acusada não consiga quitar a dívida.

O caso gerou grande repercussão na Espanha e chamou atenção para a necessidade de melhores mecanismos de controle por parte tanto do governo quanto dos bancos, a fim de evitar fraudes previdenciárias semelhantes.

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que o órgão começará a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho.

A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Dias Toffoli.

Participaram também representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e integrantes do próprio INSS.

Segundo Waller, os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias. No primeiro, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem receber os valores. Os lotes seguintes estão previstos para os dias 9 e 24 de agosto.

Mais de 9 milhões de afetados

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o objetivo é concluir todos os pagamentos até o final deste ano.

Ao todo, mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por descontos irregulares, segundo os cálculos apresentados ao STF. A devolução é considerada uma das maiores ações de reparação financeira já conduzidas pelo INSS.

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A Justiça do Trabalho manteve, em segunda instância, a decisão que condena a atriz Gloria Pires a pagar R$ 559.877,36 à sua ex-cozinheira Denise de Oliveira, após uma tentativa frustrada de apelação por parte da defesa da artista. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, presidida pela desembargadora Claudia Maria Sämy Pereira da Silva.

O recurso apresentado por Gloria sequer foi analisado, pois, segundo a decisão judicial, houve um erro técnico: as custas processuais e o depósito recursal foram pagos por terceiros, e não pela própria reclamada, o que é vedado pela legislação. Como consequência, o recurso foi considerado deserto, ou seja, anulado automaticamente.

Com a tentativa de apelação invalidada, segue valendo a sentença da primeira instância, que determinou a indenização da ex-funcionária por horas extras, intervalo intrajornada e demais reflexos trabalhistas. Denise havia acionado a Justiça em setembro do ano passado, relatando que trabalhava mais de 12 horas por dia com apenas 30 minutos de intervalo, além de ter sofrido um acidente de trabalho durante o expediente.

Na ação, ela contou que foi contratada em setembro de 2014, com salário de R$ 5.780, e atuava de segunda a quinta-feira, das 9h às 22h30, preparando café da manhã, almoço e jantar. Nas sextas-feiras, sua jornada se encerrava às 17h. A cozinheira destacou que, mesmo com a rotina intensa, o tempo para as refeições era insuficiente.

O acidente de trabalho ocorreu em 7 de fevereiro de 2020, quando uma gaveta do congelador caiu sobre seu braço esquerdo, provocando contusões. Ela foi afastada pelo INSS até setembro de 2021 e, ao retornar, foi demitida sem justa causa em dezembro. Na ação, os advogados argumentaram que Denise tinha direito a 12 meses de estabilidade após o acidente, o que não foi respeitado pela empregadora.

Apesar de ter pedido quase R$ 700 mil na ação inicial, a Justiça concedeu pouco mais de R$ 559 mil, incluindo horas extras, adicional noturno, danos trabalhistas, correção monetária, INSS, Imposto de Renda e honorários advocatícios.

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Com a virada do ano, o INSS 2025 passou a operar com mudanças importantes nas regras de aposentadoria.

Além disso, a transição da reforma da Previdência de 2019 continua em vigor, e novos requisitos foram estabelecidos para quem deseja dar entrada no benefício neste ano.

INSS 2025: veja se você já pode pedir sua aposentadoria com as novas regras

Dessa forma, essas regras afetam diretamente homens e mulheres que estavam próximos de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

Por isso, é fundamental entender o que mudou no INSS 2025 para evitar erros ou surpresas na hora de solicitar o benefício.

O que mudou no INSS 2025?

A principal mudança diz respeito à idade mínima progressiva e ao tempo de contribuição. Veja como ficou:

• Para mulheres: a idade mínima subiu para 58 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição.
• Para homens: é preciso ter 63 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição.

Essas regras valem para quem entra na regra de transição por idade mínima. Já quem pretende se aposentar por pontos (soma da idade + tempo de contribuição), também terá que atingir novas exigências: 91 pontos para mulheres e 101 para homens.

Como saber se você já pode se aposentar?

O próprio site ou aplicativo do Meu INSS permite simular sua aposentadoria com base nas novas regras. Basta acessar a plataforma com o CPF e senha do gov.br e seguir os passos na área “Simular Aposentadoria”.

A ferramenta analisa automaticamente os dados de contribuição e indica se você já pode se aposentar ou quanto tempo falta.

Outras regras em vigor

Além da idade mínima e da regra dos pontos, ainda há outras modalidades que seguem em 2025:

• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria rural
• Aposentadoria para pessoa com deficiência

Em todos os casos, é importante consultar o INSS ou um especialista em previdência para entender qual regra é mais vantajosa.

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A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (02), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, os valores serão utilizados para ressarcir as vítimas dos descontos irregulares. A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.

Esquema nacional

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças ilegais de mensalidades associativas, feitas sem autorização de aposentados e pensionistas.

Entre os anos de 2019 e 2024, o prejuízo estimado com os descontos indevidos chega a R$ 6,3 bilhões.

Mais bloqueios podem ocorrer

No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. Para facilitar a análise dos pedidos, a Justiça determinou o fatiamento do caso em 15 ações distintas.

Essas medidas integram o esforço de um grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores subtraídos ilegalmente dos beneficiários do INSS.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (10), que nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado em razão dos descontos não autorizados de mensalidades associativas na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele afirmou que o governo não quer fazer “um show de pirotecnia” com o caso, mas “apurar com muita seriedade” para encontrar os culpados.

“Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU [Controladoria-Geral da União] como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, disse sobre críticas à demora nas investigações.

“A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país. Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, acrescentou, reforçando que o esquema funcionava desde 2019.

O presidente lembrou que os recursos pertencem aos aposentados e pensionistas e que o governo atuará para repatriar o dinheiro e devolver a quem de direito. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram [os descontos das mensalidades]”, explicou.

“O que eu acho mais grave, não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, afirmou o presidente.

Lula falou com a imprensa em Moscou, na Rússia, onde esteve em visita de Estado no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Após a entrevista, ele embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado.

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Por definição, acidente de percurso é aquele que acontece entre a trajetória do trabalho para casa ou vice-versa sendo, portanto, um tema importante a ser considerado pelas empresas, pois envolve a saúde e segurança no ambiente de trabalho. O acidente de percurso pode ser ocasionado por diversas situações, tais como, ao dirigir, ao andar de bicicleta, pilotar moto, algum outro veículo, usar transporte público ou estar a pé no caminho do trabalho. “Assim sendo, pode ser considerado acidente de trabalho no percurso todos aqueles que acontecerem antes ou depois da jornada laboral, desde que o trabalhador siga uma rota habitual no caminho entre a empresa e sua residência”, explica o Engenheiro de Segurança do Trabalho do Senac Goiás, Natanael Ribeiro.

Comprovar a relação entre a trajetória habitual e o acidente é fundamental, para que possa ser configurado como acidente de percurso. A partir daí, o denominador comum é de que todo acidente que ocorre com o trabalhador nesse deslocamento se equipara como acidente de trabalho.

Algumas situações que podem ocasionar acidente de percurso podem ser as condições do caminho (falta de sinalização, vias sem condições de trafegar), fatores climáticos (temporais, enchentes), pressa, distrações com dispositivos eletrônicos, problemas com transporte público (atrasos, superlotação, veículos sem manutenção), iluminação inadequada ou até mesmo a falta de iluminação do trajeto, dentre outras.

Quando acontece um acidente na instituição ou no percurso do trabalho, a primeira providência a ser seguida é a prestação dos primeiros socorros ao trabalhador. A empresa presta os primeiros atendimentos ao acidentado e, caso necessário, encaminha a um profissional de saúde especializado para que ele possa fazer o diagnóstico e daí gerar o motivo de afastamento.

A legislação detalha os passos que a empresa deve seguir nessas intercorrências, pontua Natanael. “A empresa vai solicitar algumas informações para que possa abrir uma investigação e depois da investigação, se comprovado o acidente, a empresa faz a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto à previdência social”.
A organização orienta o acidentado a registrar os fatos junto aos órgãos reguladores, como exemplo, o registro do boletim de ocorrência (BO). Quando ele tem um afastamento superior a 15 dias e o acidente gerou o benefício previdenciário do código 91, que é o auxílio-doença acidentário, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ele tem uma estabilidade de 12 meses a partir do seu retorno.

Assim sendo, a empresa não pode desligar esse funcionário dentro desse período de estabilidade, que é contado a partir do retorno do funcionário. É importante o acidentado ter registros de fotos, testemunhas e o BO. “Quanto mais informações e evidências do acidente que o funcionário tiver para apresentar para a firma, isso vai favorecê-lo na comunicação junto à empresa”, ressalta Natanael.

Os acidentes de trabalho persistem por uma combinação complexa de fatores, que vão desde a negligência até as condições estruturais do mercado de trabalho. “Alguns itens que atestam essa continuidade estão relacionados a fatores humanos e fatores estruturais das organizações”, completa Natanael Ribeiro.

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.

Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”

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