O prazo para os contribuintes de Anápolis aderirem ao Programa Fique em Dia 2025 termina em nove dias, no próximo 16 de outubro. A iniciativa da Prefeitura permite a renegociação de dívidas tributárias com descontos expressivos e condições facilitadas de pagamento.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com débitos de impostos como IPTU e ISSQN, entre outros tributos municipais.

O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelamento dos valores em atraso.

Como aderir ao programa

Os interessados podem procurar o Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, para atendimento presencial.

Também é possível aderir ao programa virtualmente, por meio do aplicativo Conecta Anápolis, do Portal do Cidadão, ou ainda pelo Zap da Prefeitura: (62) 98551-6888. O atendimento online ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com suporte direto de servidores municipais.

Durante o atendimento, o contribuinte recebe o boleto para pagamento. A adesão é confirmada somente após a quitação do valor total à vista ou, no caso de parcelamento, após o pagamento da primeira parcela, que libera os boletos seguintes.

Valores mínimos e regras de parcelamento

O programa estabelece valores mínimos e condições específicas:

• Débitos inferiores a R$ 305,00 (pessoa física ou MEI) e R$ 915,00 (pessoa jurídica) devem ser quitados à vista;
• Para parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 (pessoa física ou MEI) e R$ 457,50 (pessoa jurídica).

Descontos e condições de pagamento

IPTU + Taxas de Imóveis/Propriedades

• À vista → 100% de desconto
• 2 a 6 parcelas → 95% de desconto
• 7 a 20 parcelas → 90% de desconto
• 21 a 40 parcelas → 80% de desconto
• 41 a 60 parcelas → 70% de desconto

ISSQN

• À vista → 100% de desconto
• 2 a 6 parcelas → 90% de desconto
• 7 a 16 parcelas → 80% de desconto

Multas formais ou de ofício

• À vista → 50% de desconto

Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras

• À vista → 50% de desconto

O Programa Fique em Dia é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais e garantir benefícios que aliviam o orçamento de famílias e empreendedores locais.

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A Prefeitura de Anápolis intensifica, a partir da próxima semana, os serviços de fiscalização da roçagem em lotes baldios privados do município.

A fiscalização será realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que multará as propriedades com mato alto. Nesses casos, as equipes de limpeza realizarão a roçagem, cujo valor será cobrado do proprietário.

Segundo a Diretoria de Limpeza, o cronograma dos serviços de zeladoria contempla áreas públicas de todas as regiões do município, além de prever a fiscalização e aplicação de multas em lotes privados com situação irregular relacionada à roçagem. Contudo, na próxima semana, os serviços nas áreas privadas serão intensificados.

A medida busca garantir a limpeza da cidade, eliminando possíveis focos do mosquito da dengue e evitando a proliferação de animais peçonhentos na área urbana.

De acordo com o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, com o aumento desse serviço, a população terá mais qualidade de vida.

“O município já possui uma grande área pública para cuidar. O ideal é que cada um cuide do seu terreno, usando alternativas mais econômicas. Esperamos, com isso, melhorar o aspecto visual da nossa cidade e, após o período de chuvas, conseguir reduzir os pontos de roçagem que são necessários para uma melhor qualidade de vida da população”, afirmou o secretário.

Saiba mais sobre a multa

O Código de Posturas Municipal, previsto na Lei Complementar nº 279/2012, determina que a Prefeitura pode realizar a limpeza de terrenos baldios de propriedade particular quando a vegetação ultrapassa a altura máxima permitida e o proprietário não atende às notificações.

A partir da próxima semana, nessas situações, o valor cobrado corresponderá a R$3,00 (três reais) por metro quadrado. A roçagem feita pelas equipes também será cobrada, no valor de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por metro quadrado. A multa e a taxa correspondente à roçagem serão cobradas no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do responsável.

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