A partir de agora, quem quiser conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será mais obrigado a frequentar uma autoescola. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de outubro, tem como objetivo principal reduzir os custos para quem deseja começar a dirigir.

O valor para obtenção da habilitação sempre foi um desafio para muitos brasileiros. Em média, o processo custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, mas em estados como o Rio Grande do Sul a despesa pode chegar a R$ 5 mil. Essa diferença regional é apontada como um dos fatores que dificultam o acesso ao documento.

Formação em debate

Apesar da redução de custos, a decisão levanta questionamentos. Em entrevista à CNN, o advogado Mozart Carvalho, especialista em direito de trânsito, destacou que as autoescolas têm um papel que vai além do simples ato de ensinar a dirigir. Segundo ele, as instituições também são responsáveis por instruir sobre legislação, prioridade a pedestres, uso adequado da sinalização e até medidas em situações de acidente.

Motoristas profissionais

Outro ponto em discussão é a preparação de condutores das categorias C, D e E, que abrangem motoristas de ônibus, caminhões e carretas. Sem uma formação estruturada, especialistas temem que o nível de preparo caia, impactando diretamente a segurança nas estradas.

Reflexos na segurança

O Brasil figura entre os países com maior número de acidentes de trânsito, o que aumenta a preocupação com a flexibilização das regras. A expectativa é de que sejam definidos critérios diferentes para motoristas particulares e profissionais, de modo a equilibrar o acesso mais barato à CNH sem abrir mão da segurança viária.

Panorama das mudanças

O fim da obrigatoriedade das autoescolas promete aliviar o bolso do cidadão e ampliar o acesso à habilitação. No entanto, especialistas defendem cautela para que a medida não comprometa a formação de motoristas e, consequentemente, a segurança de todos nas ruas e rodovias.

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A nova lei dos retrovisores entrou em vigor no Brasil em 2025, após a publicação da Resolução nº 966/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Contudo, a mudança estabelece critérios mais rigorosos para retrovisores externos, com foco em segurança e maior visibilidade nas vias.

Novas regras já estão valendo para veículos novos

A nova norma vale para todos os veículos produzidos ou adaptados a partir deste ano. A legislação também afeta modelos antigos em situações específicas, como reformas ou trocas de retrovisores. Quem não seguir os padrões atualizados pode ser multado.

Área mínima de espelho e foco nos pontos cegos

Os retrovisores agora precisam ter área refletora mínima de 69 cm², capaz de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.

Afinal, em veículos de transporte escolar, por exemplo, os espelhos devem garantir visibilidade suficiente para detectar a presença de crianças ao redor do veículo, reduzindo riscos de atropelamentos.

Motoristas podem ser multados

Motoristas que utilizarem retrovisores fora dos padrões da nova resolução estarão sujeitos a multa grave, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Especialistas recomendam revisão preventiva

Contudo, oficinas e concessionárias já estão adaptadas para atender às novas exigências. Especialistas recomendam que motoristas façam revisões em seus retrovisores, principalmente ao realizar qualquer tipo de substituição ou modificação nos espelhos.

O que muda na prática?

A integração dos retrovisores com novas tecnologias, como sensores e câmeras, deve crescer nos próximos anos. A resolução também abre espaço para que veículos adotem sistemas de visibilidade digital, desde que certificados e homologados.

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