Em 2025, trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde têm direito a receber o adicional de insalubridade, um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como forma de compensação pelos riscos do ambiente de trabalho.

Com o reajuste do salário-mínimo nacional para R$ 1.518,00, os valores do adicional também foram atualizados. O pagamento varia conforme o grau de exposição, podendo ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, o que corresponde a R$ 151,80, R$ 303,60 e R$ 607,20, respectivamente.

O que é considerado atividade insalubre?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas atividades insalubres aquelas que expõem o trabalhador, de forma habitual e contínua, a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância estabelecidos.

Entre os exemplos mais comuns estão ruídos intensos, calor excessivo, substâncias tóxicas, agentes infecciosos e outras condições prejudiciais à saúde. A caracterização e a classificação da insalubridade devem ser feitas com base em um laudo técnico de condições ambientais, emitido por engenheiro ou médico do trabalho.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Especialistas explicam que o adicional de insalubridade se refere a danos graduais à saúde, enquanto o de periculosidade envolve risco iminente de morte, como em atividades com explosivos, eletricidade ou inflamáveis. Por lei, os dois adicionais não podem ser acumulados: o trabalhador deve optar por um deles, geralmente aquele que representa maior vantagem financeira.

Enquanto a maioria dos agentes insalubres é enquadrada no percentual de 20%, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base.

Como garantir o recebimento do adicional

Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que o ambiente de trabalho realmente oferece riscos. Entre os principais requisitos estão:

• Existência de laudo técnico de condições ambientais;
• Presença de agente de risco previsto na NR-15;
• Exposição habitual e permanente durante a jornada;
• Uso e eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa.

Se a empresa não reconhecer o direito ao adicional, especialistas recomendam que o trabalhador reúna provas documentais e testemunhais e busque orientação jurídica. Em casos de negativa injustificada, é possível solicitar o pagamento retroativo de até cinco anos, desde que haja comprovação técnica da exposição aos riscos.

O adicional integra a base de cálculo de direitos como férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, sendo suspenso caso as condições insalubres deixem de existir ou o trabalhador seja realocado para ambiente seguro.

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O rendimento médio dos trabalhadores brasileiros chegou a R$ 3.270 no último trimestre de 2024 — o maior valor já registrado no país. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo boletim Emprego em Pauta, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, entre 2014 e 2022, a renda média se manteve praticamente estagnada, com exceção dos anos críticos da pandemia (2020 e 2021). A partir de 2022, no entanto, houve uma recuperação mais consistente: o crescimento acumulado foi de 7,5%, levando ao recorde histórico no fim de 2024.

Apesar do resultado positivo, o estudo destaca que o aumento de renda não foi sentido da mesma forma por todos. Trabalhadores com os menores salários tiveram acréscimos modestos, de apenas R$ 76 mensais. Em contrapartida, os 10% com maiores rendimentos viram seus ganhos subirem R$ 901 por mês — ou seja, 12 vezes mais.

Outro dado preocupante revela que quase um terço dos ocupados continuava ganhando, no máximo, um salário mínimo ao fim de 2024. Enquanto isso, os preços de produtos básicos aumentaram mais rápido que a inflação média, penalizando especialmente as famílias de baixa renda.

Para o Dieese, a solução passa por ampliar o acesso a empregos formais, valorizar o salário mínimo e fortalecer a negociação coletiva. “São instrumentos fundamentais para garantir melhores condições de vida à população brasileira”, afirma o boletim.

*Com informações da Agência Brasil

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de novembro.

A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026.

Nesta LDO, o governo também sinalizou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

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