A partir de agora, quem quiser conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será mais obrigado a frequentar uma autoescola. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de outubro, tem como objetivo principal reduzir os custos para quem deseja começar a dirigir.

O valor para obtenção da habilitação sempre foi um desafio para muitos brasileiros. Em média, o processo custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, mas em estados como o Rio Grande do Sul a despesa pode chegar a R$ 5 mil. Essa diferença regional é apontada como um dos fatores que dificultam o acesso ao documento.

Formação em debate

Apesar da redução de custos, a decisão levanta questionamentos. Em entrevista à CNN, o advogado Mozart Carvalho, especialista em direito de trânsito, destacou que as autoescolas têm um papel que vai além do simples ato de ensinar a dirigir. Segundo ele, as instituições também são responsáveis por instruir sobre legislação, prioridade a pedestres, uso adequado da sinalização e até medidas em situações de acidente.

Motoristas profissionais

Outro ponto em discussão é a preparação de condutores das categorias C, D e E, que abrangem motoristas de ônibus, caminhões e carretas. Sem uma formação estruturada, especialistas temem que o nível de preparo caia, impactando diretamente a segurança nas estradas.

Reflexos na segurança

O Brasil figura entre os países com maior número de acidentes de trânsito, o que aumenta a preocupação com a flexibilização das regras. A expectativa é de que sejam definidos critérios diferentes para motoristas particulares e profissionais, de modo a equilibrar o acesso mais barato à CNH sem abrir mão da segurança viária.

Panorama das mudanças

O fim da obrigatoriedade das autoescolas promete aliviar o bolso do cidadão e ampliar o acesso à habilitação. No entanto, especialistas defendem cautela para que a medida não comprometa a formação de motoristas e, consequentemente, a segurança de todos nas ruas e rodovias.

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A nova lei dos retrovisores entrou em vigor no Brasil em 2025, após a publicação da Resolução nº 966/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Contudo, a mudança estabelece critérios mais rigorosos para retrovisores externos, com foco em segurança e maior visibilidade nas vias.

Novas regras já estão valendo para veículos novos

A nova norma vale para todos os veículos produzidos ou adaptados a partir deste ano. A legislação também afeta modelos antigos em situações específicas, como reformas ou trocas de retrovisores. Quem não seguir os padrões atualizados pode ser multado.

Área mínima de espelho e foco nos pontos cegos

Os retrovisores agora precisam ter área refletora mínima de 69 cm², capaz de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.

Afinal, em veículos de transporte escolar, por exemplo, os espelhos devem garantir visibilidade suficiente para detectar a presença de crianças ao redor do veículo, reduzindo riscos de atropelamentos.

Motoristas podem ser multados

Motoristas que utilizarem retrovisores fora dos padrões da nova resolução estarão sujeitos a multa grave, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Especialistas recomendam revisão preventiva

Contudo, oficinas e concessionárias já estão adaptadas para atender às novas exigências. Especialistas recomendam que motoristas façam revisões em seus retrovisores, principalmente ao realizar qualquer tipo de substituição ou modificação nos espelhos.

O que muda na prática?

A integração dos retrovisores com novas tecnologias, como sensores e câmeras, deve crescer nos próximos anos. A resolução também abre espaço para que veículos adotem sistemas de visibilidade digital, desde que certificados e homologados.

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Uma Ferrari Purosangue, avaliada em mais de R$ 7,5 milhões, foi flagrada cometendo uma infração de trânsito na manhã desta terça-feira (03), em plena Avenida Paulista, uma das vias mais movimentadas de São Paulo.

O carro de luxo pertence ao atacante Neymar, atualmente com 33 anos e jogador do Santos, segundo informações confirmadas pela CNN Brasil.

As imagens mostram o veículo parado sobre uma faixa de pedestre, o que configura uma infração leve, mas suficiente para render repercussão nas redes sociais.

Infração prevista no CTB

De acordo com o artigo 182, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sobre faixa de pedestres é infração sujeita às seguintes penalidades:

Multa de R$ 130,26

Perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O valor representa apenas 0,0017% do preço estimado do veículo.

Fase decisiva no Santos

Neymar vive os últimos dias de seu contrato com o Santos, que vai até 30 de junho. Após ser expulso na derrota contra o Botafogo no último domingo (01), ele cumprirá suspensão automática e pode não voltar a jogar pelo clube caso não haja renovação.

O vídeo da Ferrari circulando pela capital paulista reacendeu o interesse do público no cotidiano do craque, cuja movimentação fora dos gramados segue chamando atenção.

BRASIL: A Ferrari Purosangue de Neymar, avaliada em R$ 7,5 milhões, foi flagrada em São Paulo parada sobre uma faixa de pedestres.

A infração, prevista no artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro, gera multa de R$ 130,26 e quatro pontos na CNH. pic.twitter.com/Q8Il4B0SC5

— CHOQUEI (@choquei) June 4, 2025

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A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) reforça que o avanço de sinal vermelho, sem autuação, é permitido em Goiânia apenas entre 23h e 4h59. A medida, prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), visa aumentar a segurança dos motoristas durante a madrugada, período considerado mais suscetível a assaltos. Contudo, essa exceção se limita à penalidade administrativa e não isenta o motorista de eventuais responsabilidades civis ou criminais em caso de acidentes.

Segundo o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, é fundamental que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mesmo fora do horário de operação dos radares de avanço de sinal. “Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, explica.

O TAC está em vigor há mais de 15 anos e foi baseado em estudos técnicos que apontaram risco elevado de abordagens criminosas em cruzamentos durante a madrugada. A partir dessas análises, foi permitida a passagem com cautela no sinal vermelho, desde que o condutor esteja em condições seguras e respeite os limites da via.

Além disso, a Lei Municipal nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, regulamenta que o funcionamento dos radares eletrônicos para fiscalização de avanço de sinal ocorre das 5h às 23h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Já a fiscalização da velocidade, em locais com radar fixo, é feita 24h por dia, independentemente do horário.

Luís Tiago reforça que a exceção prevista no TAC não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser revogada a qualquer momento, caso o Ministério Público e a prefeitura entendam que não há mais necessidade da medida. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito”, afirma o diretor.

Multas por excesso de velocidade continuam elevadas

Dados da Secretaria de Engenharia de Trânsito mostram que Goiânia registrou 469.266 infrações por excesso de velocidade em 2022, 441.281 em 2023 e 256.167 em 2024, até junho, quando os radares eletrônicos ainda funcionam na capital. Com a volta da instalação de novos radares eletrônicos, a SET espera que os motoristas respeitem os limites de velocidade, que estão bem sinalizados através das placas.

Para Luís Tiago, o alto número de autuações é reflexo da imprudência. “Muitos motoristas tentam compensar o atraso acelerando além do permitido, ou não consideram rotas alternativas, o que compromete a fluidez e a segurança viária”, explica.

O diretor da SET alerta para o risco da falsa sensação de controle. “O condutor acredita que pode frear a qualquer momento, mas essa confiança excessiva contribui para o aumento das infrações e dos acidentes. Planejamento e respeito às regras são fundamentais para um trânsito mais seguro”, finaliza.

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