Motoristas de aplicativo e entregadores agora poderão contratar crédito consignado com condições especiais por meio do programa Crédito do Trabalhador, criado pelo Governo Federal.

A inclusão da categoria foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (2), em votação simbólica. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, domésticos, rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e, agora, também para trabalhadores por aplicativo.

O programa está em vigor desde 21 de março, mas a nova versão amplia o público atendido.

Como funciona o benefício

O programa estabelece que os trabalhadores poderão comprometer até 35% da renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Além disso, será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória em caso de demissão.

No caso dos motoristas e entregadores por aplicativo, o crédito consignado terá desconto direto de até 30% sobre os repasses feitos pelas empresas de aplicativo.

Caso o profissional deixe de atuar na plataforma, os bancos poderão estabelecer outras formas de pagamento.

A gestão do programa será feita por um Comitê Gestor, que será formado após a sanção da medida e contará com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Fazenda e Casa Civil.

O objetivo é aprimorar as operações e garantir acesso mais seguro ao crédito para trabalhadores de diferentes setores.

Dados atualizados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito por 2.746.272 trabalhadores.

A taxa média de juros registrada é de 3,55% ao mês e o valor médio de cada contrato gira em torno de R$ 5.382,24.

Com a sanção da medida, a expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito de forma mais organizada, segura e com taxas mais justas, inclusive para os profissionais que atuam por conta própria ou em plataformas digitais.

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As empresas iFood, Uber, 99 e Amazon declararam apoio à proposta do governo federal de criar uma linha de crédito específica para que entregadores de aplicativo possam comprar motocicletas. A manifestação foi feita pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as quatro plataformas.

Segundo a entidade, a medida é positiva por incentivar o acesso a ferramentas de trabalho e fortalecer a proteção social dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.

Medida busca ampliar acesso e estrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo estuda um programa de financiamento voltado exclusivamente para entregadores. A proposta também inclui a ampliação da infraestrutura nas rodovias, com foco em áreas de descanso e atendimento para trabalhadores do transporte.

“Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele”, disse o presidente durante pronunciamento.

Apoio logístico e atendimento em saúde

Lula ainda afirmou que novas concessões de rodovias incluirão espaços adequados para descanso seguro, com estrutura para pernoite e higiene. Esses locais também contarão com o atendimento do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, com foco no cuidado médico de motoristas e entregadores.

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Carros utilizados por motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, deverão contar com um botão de emergência visível e acessível em todas as telas do aplicativo. A exigência está prevista no Projeto de Lei 2922/22, aprovado no último dia 28 de maio pela Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para análise no Senado.

Chamado de Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), o mecanismo permitirá que tanto usuários quanto motoristas acionem de forma rápida e discreta a central da empresa e também comuniquem a polícia, em situações de risco. O botão, ao ser pressionado, compartilhará imediatamente a localização do veículo e os dados do passageiro e do condutor com as autoridades de segurança.

A proposta também obriga as plataformas a manterem registros de cada acionamento, incluindo data, horário, local e providências adotadas, com acesso garantido às partes envolvidas. Além disso, as empresas deverão promover campanhas regulares sobre o uso do botão e ações de prevenção à violência contra a mulher.

O descumprimento da medida poderá gerar multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, aplicadas de forma progressiva. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas e fundos de enfrentamento à violência contra a mulher.

Para o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a medida representa um avanço importante para a segurança nas plataformas digitais. “É uma resposta concreta ao medo que milhares de mulheres e motoristas enfrentam todos os dias ao utilizar esse tipo de serviço”, destacou.

O projeto tem como meta reforçar o papel das empresas em garantir um ambiente mais seguro, tanto para quem dirige quanto para quem utiliza os aplicativos. Caso aprovado também pelo Senado, o botão de emergência passará a ser obrigatório em todo o Brasil.

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