O Governo Lula implementou uma nova regra que passa a valer a partir de julho de 2025: quem montar acampamento por mais de 30 dias às margens do Rio Araguaia deverá pagar uma taxa de R$ 500. A cobrança também se aplica a estruturas fixas, como ranchos e decks, e tem como objetivo preservar o meio ambiente e organizar o uso público da área.
Quem precisa pagar a nova taxa para acampar
Segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), apenas situações específicas exigem o pagamento da taxa. Estão incluídos:
- Acampamentos com permanência superior a 30 dias;
- Estruturas fixas, como plataformas, tendas ou decks de madeira;
- Eventos recreativos, culturais, religiosos ou comerciais de longa duração.
Já banhistas, pescadores e turistas que passam poucos dias não precisarão pagar nada. O acesso diário às praias continua gratuito, assim como acampamentos curtos sem construção permanente.
Como será feita a autorização
Para acampar legalmente por mais tempo, o interessado deve acessar o sistema “Patrimônio de Todos”, da SPU, com login via Gov.br.
Depois disso, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), preencher o cadastro e instalar uma placa de identificação no local do acampamento. Sem isso, a ocupação será considerada irregular.
A fiscalização ficará por conta da SPU, enquanto as prefeituras de cidades como Aruanã, Aragarças, Britânia e São Miguel do Araguaia vão coordenar pontos de apoio e campanhas educativas durante o mês de alta temporada.
Medida provoca reações entre turistas e ambientalistas
O Rio Araguaia é um dos destinos mais procurados no mês de julho, especialmente em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará. A medida, embora tenha respaldo ambiental, gerou polêmica entre os veranistas da região. Muitos frequentadores veem a taxa como uma forma de restringir o lazer tradicional da população.
Por outro lado, especialistas defendem que a regulamentação ajuda a proteger as margens do rio, especialmente os 15 metros da calha considerados área de preservação permanente. A ausência de controle, segundo eles, estimula o desmatamento e o acúmulo de lixo durante a temporada.
Multas para quem descumprir a nova norma
Quem for pego ocupando a área sem autorização pode receber multa proporcional ao espaço utilizado. O valor, conforme o SPU, pode chegar a R$ 119,46 por metro quadrado. A denúncia de irregularidades também poderá ser feita por outros frequentadores, ampliando o alcance da fiscalização.
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