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ITBI pela metade em Anápolis: quem tem contrato de gaveta paga 0,75% até 18 de dezembro e pode economizar milhares de reais

Programa Desengaveta reduz o imposto de 1,5% para 0,75% para negócios fechados até 31 de dezembro de 2025; veja a conta, os documentos e por que vale regularizar

AutorRedação Publicado

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Anápolis

Vista do bairro Jundiaí a partir do Parque Ambiental Ipiranga, em Anápolis. Foto: Miqueias Coelho Figueiredo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Muita gente em Anápolis comprou casa, lote ou apartamento, pagou tudo, recebeu as chaves e guardou o contrato numa gaveta. O problema costuma aparecer anos depois, na hora de vender, financiar ou fazer um inventário. Agora, a prefeitura abriu uma janela curta para resolver isso pagando metade do imposto.

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Pelo Programa Desengaveta, a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) cai de 1,5% para 0,75%. O desconto vale para negócios fechados até 31 de dezembro de 2025, e o pedido precisa ser feito até 18 de dezembro, segundo a Prefeitura de Anápolis.

Quanto dá para economizar

A conta é simples: o desconto corta o imposto pela metade. Veja alguns exemplos, calculados sobre o valor do imóvel:

Valor do imóvel ITBI normal (1,5%) Com o Desengaveta (0,75%) Economia
R$ 150 mil R$ 2.250 R$ 1.125 R$ 1.125
R$ 250 mil R$ 3.750 R$ 1.875 R$ 1.875
R$ 400 mil R$ 6.000 R$ 3.000 R$ 3.000

Atenção: o ITBI é só uma parte do custo. Depois de pagar o imposto, o comprador ainda precisa levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, que cobra as próprias taxas para registrar a transferência.

Quem tem direito e o que levar

O benefício é para quem fez a compra até 31 de dezembro de 2025. Por isso, é preciso provar a data do negócio. A prefeitura cita como exemplos o contrato de compra e venda com firma reconhecida, a escritura pública ou um documento equivalente. Além disso, a Administração Tributária pode pedir outros documentos para confirmar quando a venda aconteceu.

O pedido é feito no Rápido, o atendimento da prefeitura que fica no AnaShopping. Como o horário pode mudar no fim do ano, vale confirmar antes pelos canais da prefeitura: 0800 646 1118 ou WhatsApp (62) 98551-6888.

Por que vale tirar o contrato da gaveta

Pela lei, só é dono quem registra. O Código Civil determina que a propriedade de um imóvel só passa de uma pessoa para outra com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 1.245). Enquanto isso não acontece, o imóvel continua, no papel, em nome de quem vendeu.

Na prática, isso traz riscos. Se o antigo dono tiver dívidas, o imóvel pode ser alvo de penhora. Se ele morrer, o bem pode entrar no inventário da família dele. Além disso, sem a matrícula no nome do comprador, fica difícil vender de novo ou usar o imóvel como garantia num financiamento.

Fique de olho no valor usado no cálculo

Outro ponto pouco conhecido é o valor sobre o qual o imposto é calculado. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1.113, que o ITBI deve partir do valor de mercado do imóvel na negociação e não fica preso ao valor usado no IPTU. Além disso, o município não pode fixar sozinho, de antemão, um “valor de referência” para cobrar o imposto. Se discordar do valor declarado, precisa abrir um processo e dar ao contribuinte o direito de se defender.

Ou seja, quem vai pedir o desconto deve declarar o valor real da compra e guardar os comprovantes. Se o valor cobrado parecer fora da realidade, o contribuinte pode questionar.

As regras foram conferidas no comunicado da Prefeitura de Anápolis de 19 de novembro. Como o programa dura só 30 dias, o melhor é não deixar o pedido para a última semana.

Fonte verificada: checada pela redação de Todas as Notícias. Atualizado em 22/11/2026.

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